Termos de Uso

1. Identificação das partes

Estes Termos de Uso regulam a relação entre DataBackup Tecnologia da Informação Ltda.(CNPJ 34.896.186/0001-20), com sede na Rua Boaventura, 1621, Andar 3 — Aeroporto, Belo Horizonte — MG, 31270-310, doravante denominada "DataBackup", e o usuário dos serviços, doravante denominado "Cliente".

2. Aceitação dos termos

Ao acessar o site, criar uma conta ou contratar qualquer serviço da DataBackup, o Cliente declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade. Se o Cliente não concordar com alguma condição, não deve utilizar os serviços.

3. Descrição dos serviços

A DataBackup fornece serviços de backup corporativo em nuvem, incluindo:

• Armazenamento criptografado de dados (AES-256) em data centers no Brasil;
• Backup automático de servidores, VMs, bancos de dados, endpoints e SaaS (Microsoft 365, Google Workspace);
• Proteção contra ransomware com cópias imutáveis (WORM);
• Disaster Recovery as a Service (DRaaS) com failover automatizado;
• Monitoramento 24/7 com alertas de falha;
• Relatórios de compliance (LGPD, ISO 27001);
• Suporte técnico por email e WhatsApp.

Os serviços e funcionalidades disponíveis dependem do plano contratado. A DataBackup reserva-se o direito de adicionar, modificar ou descontinuar funcionalidades com aviso prévio de 30 dias.

4. Cadastro e credenciais

Ao utilizar nossos serviços, o Cliente se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro;
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha);
• Utilizar autenticação multifator (MFA) quando disponível;
• Notificar imediatamente a DataBackup sobre qualquer uso não autorizado de sua conta;
• Não compartilhar credenciais com terceiros não autorizados.

O Cliente é integralmente responsável por todas as atividades realizadas com suas credenciais. A DataBackup não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Cliente na guarda de suas credenciais.

5. Uso aceitável

O Cliente concorda em não utilizar os serviços para:

• Armazenar conteúdo ilícito, difamatório, que viole direitos de terceiros ou legislação vigente;
• Realizar atividades que possam comprometer a segurança ou disponibilidade da infraestrutura da DataBackup ou de outros clientes;
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar acessar o código-fonte dos sistemas;
• Revender ou sublicenciar o serviço sem autorização prévia por escrito (exceto no âmbito do programa de revenda).

6. Nível de serviço (SLA)

A DataBackup compromete-se com disponibilidade mensal de infraestrutura de 99,5% (noventa e nove vírgula cinco por cento) para todos os planos. Em caso de indisponibilidade que exceda este SLA, o Cliente tem direito a créditos proporcionais:

Manutenções programadas são comunicadas com 48 horas de antecedência e não contam para o cálculo de disponibilidade. Os valores de RPO e RTO específicos são definidos conforme o plano contratado.

7. Pagamento e cobrança

Os planos são cobrados mensalmente ou anualmente, conforme a opção escolhida na contratação. O pagamento é processado com segurança via Stripe, Inc. Formas de pagamento aceitas: cartão de crédito (Visa, Mastercard, Amex), boleto bancário e PIX (planos anuais).

Em caso de inadimplência superior a 15 dias, a DataBackup enviará notificação por e-mail. Após 30 dias sem regularização, o acesso ao painel de gerenciamento será suspenso, mas os dados de backup permanecem armazenados e protegidos por um período adicional de 90 dias. Após esse prazo, os dados poderão ser excluídos permanentemente.

8. Reajuste de preços

Os preços podem ser reajustados anualmente com base no IPCA acumulado dos últimos 12 meses. Reajustes serão comunicados por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência da próxima fatura. O Cliente que não concordar com o reajuste pode cancelar o plano sem multa antes do início da vigência do novo preço.

9. Teste gratuito

Oferecemos um período de teste gratuito de 14 dias com acesso completo às funcionalidades do plano escolhido. Não é necessário informar dados de pagamento durante o teste. Ao final do período, o serviço é desativado automaticamente se não houver contratação. Os dados inseridos durante o teste são excluídos após 30 dias da expiração.

10. Cancelamento e portabilidade de dados

O Cliente pode cancelar a qualquer momento pelo painel de gerenciamento ou por e-mail (contato@databackup.com.br). Após o cancelamento:

• Os dados permanecem armazenados e acessíveis por 30 dias para download/migração;
• O Cliente pode solicitar a exportação dos dados em formato padrão (ZIP, conforme tipo de backup);
• Após 30 dias, os dados são excluídos permanentemente e de forma irrecuperável de todos os sistemas e réplicas;
• Para planos anuais, não há reembolso proporcional do período restante, salvo acordo específico.

11. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site da DataBackup — incluindo textos, logotipos, design, código-fonte e materiais — é protegido por direitos autorais e pertence à DataBackup. Os dados armazenados pelos Clientes permanecem de propriedade exclusiva do Cliente. A DataBackup não adquire qualquer direito sobre o conteúdo dos backups.

12. Limitação de responsabilidade

A DataBackup não se responsabiliza por danos decorrentes de:

• Uso indevido do serviço pelo Cliente;
• Eventos de força maior (desastres naturais, falhas generalizadas de infraestrutura, ações governamentais);
• Falhas em infraestrutura ou serviços de terceiros fora do controle da DataBackup;
• Perda de dados causada por ações do próprio Cliente (exclusão intencional, credenciais comprometidas por negligência);
• Interrupções decorrentes de manutenções programadas previamente comunicadas.

A responsabilidade total da DataBackup, por qualquer motivo e sob qualquer teoria jurídica, é limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos últimos 12 meses de contrato.

13. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais pela DataBackup é regido pela Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Para clientes corporativos que necessitem de Acordo de Processamento de Dados (DPA) específico, entre em contato pelo e-mail privacidade@databackup.com.br.

14. Programa de revenda

Revendedores e MSPs que aderirem ao Programa de Revenda estão sujeitos a termos complementares específicos, incluindo obrigações de sigilo, exclusividade comercial e metas mínimas. Os termos do programa de revenda prevalecem sobre estes Termos de Uso em caso de conflito.

15. Alterações nos termos

A DataBackup pode alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. O uso continuado dos serviços após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos termos.

16. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Para dirimir qualquer controvérsia oriunda destes Termos, fica eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

17. Contato

Para dúvidas sobre estes termos:

• E-mail: contato@databackup.com.br
• WhatsApp: +55 31 99785-8747
• Endereço: Rua Boaventura, 1621, Andar 3 — Aeroporto, Belo Horizonte — MG, 31270-310